Xerox CopyCentre C20 Guia Do Utilizador

Página de 211
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE
A legislação brasileira proíbe a reprodução de livros e 
obras protegidas sem a permissão do autor.
Os infratores estão sujeitos às punições nos termos do 
Art. 184 do Código Penal, que prevê pena de reclusão, 
além de multa e apreensão das reproduções 
fraudulentas.