Philips MCI900/12 Manual De Usuario

Felicitamo-o(a) pela aquisição do dispositivo activado com Streamium da Philips (adiante designado por 

“Dispositivo”). Os presentes Termos e Condições de Utilização atribuem ao comprador os direitos de utilizar 

algumas funcionalidades no seu Dispositivo no que respeita à transmissão de conteúdos.  Antes de utilizar o 

Dispositivo, o comprador deve aceitar os presentes Termos e Condições de Utilização. Ao utilizar o Dispositivo, 

o comprador concorda em vincular-se aos presentes Termos e Condições de Utilização, facto que lhe dará o 

direito de aceder a estas funcionalidades. No caso de não concordar com os termos de condições de utilização, 

o comprador poderá devolver o Dispositivo no estabelecimento onde procedeu à sua aquisição. Os presentes 

Termos e Condições de Utilizam complementam, mas não substituem, quaisquer termos, condições ou cláusulas 

de desresponsabilização fornecidos aquando da aquisição do Dispositivo. Os referidos termos, condições e 

cláusulas de desresponsabilização manter-se-ão em vigor.

Para assumir as responsabilidades emergentes dos presentes Termos e Condições de Utilização, o comprador 

deve ter, no mínimo, 14 anos de idade. Se tiver menos de 14 anos de idade, o comprador apenas poderá utilizar 

o Dispositivo se os seus pais ou tutores legais assumirem as responsabilidades emergentes dos presentes 

Termos e Condições de Utilização. Ao utilizar o Dispositivo, o comprador está a declarar que tem 14 anos de 

idade ou, caso contrário, que os seus pais ou tutores legais assumiram as responsabilidades emergentes dos 

presentes Termos e Condições de Utilização.

O Dispositivo proporciona acesso a várias transmissões de conteúdos. Como condição para ter acesso às 

referidas transmissões através do Dispositivo, o comprador compromete-se a não adulterar ou, de outro modo, 

modificar ou tentar alterar o dispositivo de qualquer modo (incluindo a utilização de software ou a realização de 

alterações físicas no Dispositivo). O comprador compromete-se a não contornar ou tentar contornar as medidas 

tecnológicas utilizadas para controlar o acesso a qualquer conteúdo ou os direitos respectivos. Compromete-se a 

não contornar ou tentar contornar qualquer sistema de gestão de cópias por qualquer meio. Compromete-se 

ainda a não decifrar ou tentar decifrar chaves criptográficas ou, de outro modo, iludir ou tentar iludir as 

funcionalidades de segurança aplicadas no dispositivo ou nas transmissões de conteúdos. Compromete-se também 

a não utilizar o Dispositivo para fins não autorizados ou em violação de qualquer legislação ou regulamento.

As transmissões de conteúdos acessíveis através do Dispositivo não são controladas nem programadas pela Philips. 

Pelo contrário, são fornecidas por terceiros. O comprador deve considerar o Dispositivo (além das outras 

funcionalidades de que dispõe) um “sintonizador” que lhe permite receber conteúdos difundidos por muitas 

outras entidades de fora da sua área. Tendo em conta que os conteúdos são fornecidos por outras entidades,  A 

PHILIPS NÃO TEM QUALQUER CONTROLO EDITORIAL SOBRE OS CONTEÚDOS RECEBIDOS ATRAVÉS 

DO DISPOSITIVO E, NESTES TERMOS, NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS CONTEÚDOS, SUA NATUREZA 

OU DISTRIBUIÇÃO. A PHILIPS NÃO APOIA AS OPINIÕES EXPRESSAS NOS CONTEÚDOS RECEBIDOS 

ATRAVÉS DO DISPOSITIVO. A PHILIPS NÃO GARANTE A VERACIDADE, A EXACTIDÃO, A FIABILIDADE, A 

INTEGRALIDADE OU A OPORTUNIDADE DOS CONTEÚDOS. O COMPRADOR CONCORDA QUE A 

ACEITAÇÃO DOS CONTEÚDOS É DA SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE.

A Philips não garante o acesso a qualquer transmissão particular ou aos conteúdos contidos nas transmissões. 

A Philips, por sua iniciativa, poderá acrescentar ou remover o acesso a transmissões específicas ou conteúdos 

em qualquer momento. Há transmissões cujo acesso é efectuado através de acordos com prestadores de 

serviços online, que determinam as transmissões que são incluídas nos seus directórios. Embora a Philips envide 

esforços no sentido de proporcionar uma boa escolha de prestadores de serviços online, não garante o acesso 

permanente a um prestador de serviços online específico. A Philips, por sua iniciativa, poderá acrescentar ou 

remover o acesso a qualquer prestador de serviços online.

Os conteúdos poderão estar protegidos por direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual ou 

exclusivos. Em certos casos, como a utilização do Dispositivo num ambiente comercial, poderá ser necessário 

obter, por conta e risco do comprador, uma licença ou outra autorização para utilizar os referidos conteúdos.